SEFAZ RORAIMA - 03 - NORMAS RECENTES

Categoria: 03 - NORMAS RECENTES

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PORTARIA + ANEXO 546-23 Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2024POPULAR

PORTARIA CONJUNTA 001_23 PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ENTRE SEFAZ E ADERRPOPULAR

Portaria 108/23 Cria a Grupo de Trabalho GT - Índice de Participação dos MunicípiosPOPULAR

Portaria 096/23 Dispõe o cálculo relativo à distribuição produto arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, da Lei Comp nº 311/22POPULAR

Lei 1.769/22 Incorpora o Convenio ICMS 199/22 e Altera a Lei 059/93 - Art. 32-APOPULAR

Lei 1.767/22 - Altera a Lei nº 059-93 - Art. 32, I, d 20% aliquota modalPOPULAR

Decreto 33.788-22 Altera o Art. 124 do Regulamento do ICMSPOPULAR

PORTARIA 1021/22 e ANEXO Dispõe o índice de repasse do ICMS aos Municípios para 2023POPULAR

Decreto nº 33.729-22 Crédito Outorgado de ICMS - ETANOLPOPULAR

PORTARIA 1011/22 VALOR DA UFERR 2023POPULAR

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