SEFAZ RORAIMA - 1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL

Categoria: 1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 10.996-04 - Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30.12.02, e 10.833, de 29.12.03 - PIS E CONFINSPOPULAR

Lei nº 11.508-07 Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de ExportaçãoPOPULAR

Medida Provisória nº 451 de 15.12.08 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providênciasPOPULAR

DECRETO Nº 6.614-08 Regulamenta a Lei nº 8.256, de 25.11.1991, que cria áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim de RoraimaPOPULAR

Lei nº 8.256-91 Cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 11.945-09 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. PIS E CONFINSPOPULAR

Lei nº 11.732-08 Altera as Leis nos 11.508, de 20.07.07 - ZPE e ALCPOPULAR

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