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21. PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 CALENDARIO DO IPVA 2024: (TABELA DO IPVA 2024); Criado em 06 Dezembro 2023
22. ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 2_2022 - IPVA 2023: (03 - NORMAS RECENTES); Criado em 27 Novembro 2023
23. ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 2_2022 - IPVA 2023: (TABELA DO IPVA 2023); Criado em 27 Novembro 2023
24. ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 2_2022 - IPVA 2023: (2023); Criado em 27 Novembro 2023
25. DECRETO 34.941/23 DISPOE DESCONTO DE IPVA NO PERCENTUAL DE 10% - - REVOGADO PELO DECRETO 37.132/2024: (DECRETO); Criado em 01 Novembro 2023
26. DECRETO 34.941/23 DISPOE DESCONTO DE IPVA NO PERCENTUAL DE 10% - REVOGADO PELO DECRETO 37.132/2024: (03 - NORMAS RECENTES); Criado em 01 Novembro 2023
27. DECRETO 34.941/23 DISPOE DESCONTO DE IPVA NO PERCENTUAL DE 10% - REVOGADO PELO DECRETO 37.132/2024: (2023); Criado em 01 Novembro 2023
28. Lei 1.835/23 - Altera a Lei nº 059/93 - acrescenta §3º no art. 103, desconto até 10% IPVA: (2023); Criado em 21 Setembro 2023
29. ORIENTAÇÕES PARA PARCELAMENTO DE IPVA: (07 - PEDIDO DE PARCELAMENTO DE IPVA); Criado em 24 Março 2023
30. TABELA DO IPVA 2023: (2023); Criado em 15 Dezembro 2022
31. PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2022 CALENDARIO DO IPVA 2023: (2023); Criado em 15 Dezembro 2022
32. TABELA DO IPVA 2023: (TABELA DO IPVA 2023); Criado em 15 Dezembro 2022
33. PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2022 CALENDARIO DO IPVA 2023: (TABELA DO IPVA 2023); Criado em 15 Dezembro 2022
34. IPVA/2022 RR Caminhao: (TABELA DO IPVA 2022); Criado em 15 Dezembro 2022
35. TABELA IPVA/2022: (TABELA DO IPVA 2022); Criado em 15 Dezembro 2022
36. PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2021 CALENDARIO DO IPVA 2022: (TABELA DO IPVA 2022); Criado em 15 Dezembro 2022
37. TABELA IPVA 2021: (TABELA DO IPVA 2021); Criado em 15 Dezembro 2022
38. PORTARIA CONJUNTA 006/2020 CALENDARIO DO IPVA 2021: (TABELA DO IPVA 2021); Criado em 15 Dezembro 2022
39. LAUDO MEDICO PARA FISICA E VISUAL - SOMENTE IPVA - SEM ISENÇÃO DE ICMS: (LAUDOS PARA DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, MENTAL E AUTISTA - PCD); Criado em 24 Março 2022
40. REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS - IPVA: (05 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS (IPVA, ICMS e ITCD)); Criado em 02 Fevereiro 2022