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41. DECRETO 30.613-21 PRORROGAÇÃO DO DECRETO 30.102-21 - REFIS IPVA 2021: (19 - REFIS IPVA 2021); Criado em 13 Julho 2021
42. DECRETO 30.613-21 PRORROGAÇÃO DO DECRETO 30.102-21 - REFIS IPVA 2021: (03 - NORMAS RECENTES); Criado em 13 Julho 2021
43. DECRETO 30.102-21 REGULAMENTA A LEI 1.456-21 REFIS DO IPVA: (19 - REFIS IPVA 2021); Criado em 20 Maio 2021
44. Lei nº 1.456-21 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora decorrentes do atraso no IPVA: (19 - REFIS IPVA 2021); Criado em 20 Maio 2021
45. Lei nº 1.456-21 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora decorrentes do atraso no IPVA: (2021); Criado em 19 Maio 2021
46. DECRETO 30.102-21 REGULAMENTA A LEI 1.456-21 REFIS DO IPVA: (2021); Criado em 19 Maio 2021
47. TERMO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO FINS DE MIGRAÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DE IPVA - ANEXO III: (10 - IPVA - COMUNICADO DE VENDA); Criado em 23 Março 2021
48. COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO MIGRAÇÃO SUJEITO PASSIVO DE IPVA: (10 - IPVA - COMUNICADO DE VENDA); Criado em 23 Março 2021
49. 01 REQUERIMENTO DE MIGRAÇÃO DE IPVA: (06 - PEDIDO DE MIGRAÇÃO DE IPVA); Criado em 23 Março 2021
50. Lei nº 497 de 27.06.05 ISENÇÃO DE IPVA PARA DEFICIENTE FISICO: (2005); Criado em 23 Março 2021
51. Pagamento do IPVA em cota única com desconto de 10% pode ser feito até esta quinta-feira: (Notícias); Os proprietários de veículos automotores em Roraima têm até esta quinta-feira, 29, para pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em cota única com desconto de 10%, conforme estabelece ...; Criado em 28 Fevereiro 2024
52. ICMS e IPVA: Governo de Roraima repassou mais de R$ 485 milhões aos municípios em 2023: (Notícias); ... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o governador Antonio Denarium, esses repasses, que são feitos semanalmente, servem ...; Criado em 22 Fevereiro 2024
53. Proprietários de veículos podem pagar o IPVA em cota única com desconto de 10% até 29 de fevereiro: (Notícias); Os proprietários de veículos em Roraima têm até o dia 29 de fevereiro para pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em cota única, com desconto de 10%, de acordo com a Portaria ...; Criado em 16 Janeiro 2024
54. Governo de Roraima lança calendário de pagamento do IPVA 2024 com desconto em cota única: (Notícias); ... nº 3, com o calendário de vencimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Licenciamento de Veículos, para o Exercício de 2024. O governador Antonio Denarium destaca que ...; Criado em 18 Dezembro 2023
55. IPVA 2023: Contribuinte pode acessar o calendário de pagamento nos sites da Sefaz e do Detran-RR: (Notícias); ... de vencimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento de veículos para o exercício de 2023. De acordo com o calendário, o vencimento da primeira parcela do imposto ...; Criado em 10 Janeiro 2023
56. Governo prorroga Refis do IPVA até outubro: (Notícias); O governador Antonio Denarium assinou nesta sexta-feira, dia 9, Aniversário de Boa Vista, o decreto de prorrogação do Refis do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Com a medida, os ...; Criado em 12 Julho 2021
57. ICMS e IPVA: Repasse em dia pelo Governo garante sustentabilidade econômica dos municípios do Interior: (Notícias); Os repasses constitucionais feitos pelo Governo do Estado, das parcelas referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ...; Criado em 25 Junho 2021
58. ICMS E IPVA: Contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir ao Refis e sanar débitos: (Notícias); Os contribuintes que tiverem algum débito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda) ...; Criado em 08 Junho 2021
59. ICMS e IPVA: Repasse do Governo aos municípios bate recorde histórico em maio: (Notícias); O repasse constitucional referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) feito pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz ...; Criado em 31 Maio 2021
60. ICMS e IPVA: Governo de Roraima já repassou mais de R$ 90 milhões aos municípios em 2021: (Notícias); ... Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O município de Boa Vista ficou com mais da metade desse montante, tendo recebido R$ 49.696.677,05. ...; Criado em 09 Abril 2021